Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços profissionais de assessoria e consultoria jurídica na gestão municipal do SUS, com emissão de pareceres e elaboração de rotinas e procedimentos. Processos judiciais e extrajudiciais na elaboração de peças de defesa, manifestação e ações de interesse do Fundo Municipal de Saúde de Pajeú do Piauí, além de acompanhamento de manifestação de processos administrativos do Fundo de Saúde. Acompanhamento do RH e folha de pagamento, com emissão de pareceres e elaboração de rotinas e procedimentos.
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