ÓRGÃO:
P. M. DE AROAZES
CONTROLE TCE:
CW-019314/26 (ID 962717)
Contratação de assessoria e consultoria jurídica prestado no âmbito da Justiça do Trabalho (1º e 2º graus), da Justiça Estadual (1º e 2º graus, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), da Justiça Federal (1º e 2º graus, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região) e dos Tribunais Superiores, incluindo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Abrange, ainda, consultoria administrativa, com atuação na elaboração de pareceres jurídicos, anteprojetos de lei, respostas a órgãos de controle e demais demandas de natureza consultiva

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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