ÓRGÃO:
P. M. DE CURRAL NOVO DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-019017/26 (ID 962420)
Nº do contrato
013/2026
Objeto (indivisível)
Contratação de escritório de advocacia com serviços técnicos profissionais especializados propositura e acompanhamento de ação judicial visando à recuperação de créditos do FUNDEB.
Contratada(s)
MARCOS INÁCIO ADVOGADOS
CNPJ: 08.983.619/0001-75
Valor do contrato
R$ 100.000,00
(valor inicial)
Vigência
31/07/2026 até 31/07/2027
Data assinatura
31/07/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
013/2026
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
10/08/2026 12:46
últ. alteração
10/08/2026 12:57
Data finalização cadastro
10/08/2026 12:57
Vigência inicial
31/07/2026
a
31/07/2027
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-019017/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 013/2026
Processo administrativo Nº
013/2026
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
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P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
06/08/2026
Diário Oficial dos Municípios (Diário oficial das prefeituras)
10/08/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
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1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
500
RECURSOS ORDINÁRIOS
2
Programa de trabalho
04.122.2205.2040.0000
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
3
Elemento de despesa
33.90.39
SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Arquivos
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Instrumento contratual
Contrato, extrato e publicação inexigibilidade nº 013-2026 pesquisável.pdf
10/08/2026
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P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
EDGAR FRANCISCO DO NASCIMENTO JUNIOR
Titular
ui-button
ato de designação nº 'Ata 001/2025' de 01/01/2025
***.845.883-**
gabinetecnpi@yahoo.com.br
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOSÉ VALDEIR DE CARVALHO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'Ata 104/2025' de 06/01/2025
***.046.904-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
ANDRELINO DOS SANTOS NASCIMENTO
***.437.343-**
89994304082
comissaoliccn95@yahoo.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Marcos antonio inacio da silva
***.448.414-**
brasilia@marcosinacio.adv.br
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento
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Valor entrega
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Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
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Observações
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