TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-018398/26 (ID 961800)

Nº do contrato

139 - INEXIGIBILIDADE Nº 18/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS-JURÍDICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA EM DIREITO CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, DE NATUREZA INTELECTUAL E SINGULAR, DESTINADOS AO DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JURÍDICAS VOLTADAS AO INCREMENTO ESTRUTURAL E SUSTENTÁVEL DA ARRECADAÇÃO PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI.

Contratada(s)

EULALIO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 56.343.268/0001-80

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/07/2026 até 03/07/2027

Data assinatura

03/07/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

15033/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/07/2026 08:37

últ. alteração

31/07/2026 11:04

Data finalização cadastro

31/07/2026 11:04

Vigência inicial

03/07/2026 a 03/07/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-018398/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/07/2026	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 305)	31/07/2026
2	29/07/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/licitacoes)	31/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE)
2	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
3	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURIDICA
4	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	Licitações.pdf	31/07/2026
2	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO.pdf	31/07/2026
3	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 139.2026.pdf	31/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVALDO CRUZ CARVALHO	Titular	*.222.483-	evaldo.ifpi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELTON DE ARAÚJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.878.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DIEGO ROELLY MACEDO MELO	*.037.238-	86998217018	copelnsa2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
LEDA MARIA EULÁLIO DANTAS LUZ COSTA	*.426.023-	leda_eulalio@hotmail.com	Titular Pessoa Física

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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