ÓRGÃO:
P. M. DE PIRIPIRI
CONTROLE TCE:
CW-018276/26 (ID 961678)
Constitui objeto do presente contrato Contratação de sociedade de advocacia especializada para a prestação de serviços técnicos de assessoria jurídica, consultoria e acompanhamento jurídico-administrativo, com atuação integral nas esferas preventiva, consultiva, administrativa e contenciosa. O escopo dos serviços compreende a emissão de pareceres, exame de autos processuais, redação de minutas contratuais, interposição de recursos administrativos, além da representação judicial com sustentação oral perante o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Tribunal de Contas da União (TCU) e demais órgãos e tribunais federais, visando assegurar a legalidade dos atos de gestão dos interesses e do patrimônio público do Município de Piripiri/PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
Baixar arquivos

Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


Aguarde ...


Baixando...