ÓRGÃO:
P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS
CONTROLE TCE:
CW-018151/26 (ID 961553)
Contratação serviços advocatícios especializados no âmbito da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça do Piauí); da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região); da Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região) e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das demandas judiciais; atuação na áreade consultoria jurídica na esfera administrativa; bem como atuação perante órgãos de controle externo da Administração Pública, incluindo o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) e Ministério Público, para atender as necessidades da prefeitura municipal de Nossa Senhora DosRemédios - PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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