ÓRGÃO:
P. M. DE MARCOLANDIA
CONTROLE TCE:
CW-017832/26 (ID 961234)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS, CONSISTINDO NA UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA PARA REALIZAÇÃO DE AUDITORIA TRIBUTÁRIA COM IDENTIFICAÇÃO, QUANTIFICAÇÃO E SUPORTE À RECUPERAÇÃO DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NÃO CONSTITUÍDOS OU DECLARADOS A MENOR, EM PERÍODOS NÃO ATINGIDOS PELO PRAZO DECADENCIAL, VISANDO APRIMORAR OS MECANISMOS DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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