TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BOA HORA

CONTROLE TCE:

CW-017829/26 (ID 961231)

Nº do contrato

01.0107/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ADVOCACIA NA ÁREA JURÍDICA TRABALHISTA DE 2ª INSTÂNCIA, COMPREENDENDO A REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO MUNICÍPIO DE BOA HORA – PI PERANTE O TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO (TRT DA 22ª REGIÃO).

Contratada(s)

RAFAEL ORSANO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 51.484.619/0001-50

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

01/07/2026 até 01/07/2027

Data assinatura

01/07/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

029/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/07/2026 14:53

últ. alteração

23/07/2026 15:00

Data finalização cadastro

23/07/2026 15:00

Vigência inicial

01/07/2026 a 01/07/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017829/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	23/07/2026	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	23/07/2026
2	27/07/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	23/07/2026
3	23/07/2026	Sítio Eletrônico Oficial ()	23/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2047.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	03. EXTRATO PNCP - CONTRATO - INEX 014-2026 - RAFAEL ORSANO.pdf	23/07/2026
2	Instrumento contratual	02. CONTRATO - INEX 014-2026 - RAFAEL ORSANO.pdf	23/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDNA DA SILVA SANTOS RESENDE	Titular	*.495.003-	sec.admboahora@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIA DE RESENDE COELHO	Fiscal de contrato	*.199.953-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSIAS CARVALHO ARAUJO	*.955.813-	00000000000	josiasca987@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RAFAEL ORSANO DE SOUSA	*.090.963-	rorsano@icloud.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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