TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-017357/26 (ID 960759)

Nº do contrato

131/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em Direito Administrativo, com ênfase em licitações e contratos administrativos, compreendendo assessoramento jurídico, apoio às contratações públicas e demais atividades correlatas, para atendimento das demandas da Administração Municipal de São Raimundo Nonato – PI.

Contratada(s)

Williana Vasconcelos Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 53.612.383/0001-15

Valor do contrato

R$ 240.000,00

(valor inicial)
R$ 240.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/07/2026 até 17/07/2027

Data assinatura

17/07/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

108/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/07/2026 11:36

últ. alteração

20/07/2026 11:51

Data finalização cadastro

20/07/2026 11:51

Vigência inicial

17/07/2026 a 17/07/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017357/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/07/2026	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	20/07/2026
2	20/07/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://saoraimundononato.pi.gov.br/)	20/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Projeto de atividade: 04.122.0002.2008.0000; 04.122.0002.2012.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de pagamento: 1.500.00.999.000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Projeto de atividade: 04.122.0002.2008.0000; 04.122.0002.2012.0000 Elemento de despesa: 3.3.90.39.00 Fonte de pagamento: 1.500.00.999.000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 131-2026- INEXIGIBILIDADE Nº 020-2026-ass.pdf	20/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
TIAGO OLIVEIRA SILVA	Titular	*.072.973-	cplsaoraimundo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	willianakelly61@gmail.com	advogada

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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