TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DOM EXPEDITO LOPES

CONTROLE TCE:

CW-017351/26 (ID 960753)

Nº do contrato

061/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de sociedade de advogados de notória especialização para prestação de serviços jurídicos especializados visando à recuperação administrativa e judicial de créditos decorrentes do ressarcimento interfederativo das despesas com medicamentos judicializados suportadas pelo Município, bem como à consultoria técnica correlata à Secretaria Municipal de Saúde e à Procuradoria Municipal

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 64.973,91

(valor inicial)
R$ 64.973,91

(valor atualizado)

Vigência

14/07/2026 até 13/07/2027

Data assinatura

14/07/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

042/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/07/2026 11:24

últ. alteração

20/07/2026 11:50

Data finalização cadastro

20/07/2026 11:50

Vigência inicial

14/07/2026 a 13/07/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017351/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/07/2026	Outro (publicação do extrato de contrato)	20/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4	Programa de trabalho	04.122.0001.2201.0000	PROGRAMAS DE TRABALHO
5	Programa de trabalho	04.062.0001.2103.0000	COORDENAÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DOEBE3~1.PDF	20/07/2026
2	Outro	Portaria de fiscal de contrato 198 2026 - Inex 009 2026 Ressarcimento de Medicamentos Judicializados_Assinado.pdf	20/07/2026
3	Outro	1 Despacho Decisório e Termo de Ratificação_Assinado.pdf	20/07/2026
4	Outro	1 Extrato de Contrato 061 2026_Assinado.pdf	20/07/2026
5	Instrumento contratual	CONTRATO_-_RESSARCIMENTO_MEDICAMENTOS_-_DOM_EXPEDITO_LOPES_-_LoyTrust_assinado_assinado_Assinado.pdf	20/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Adha Bárbara Ferreira de Sousa	Titular	*.625.513-	adhabarbara@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Adha Bárbara Ferreira de Sousa	Fiscal de contrato	*.625.513-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EMANUELA DE MOURA OLIVEIRA	*.664.703-	89988122836	emanuelamoliveira@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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