TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-017077/26 (ID 960479)

Nº do contrato

002/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados na assessoria e consultoria Jurídica na área do Direito Administrativo Municipal, especialmente no acompanhamento Jurídico de Licitações e Contratos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Passagem Franca do Piauí-PI.

Contratada(s)

Williana Vasconcelos Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 53.612.383/0001-15

Valor do contrato

R$ 33.000,00

(valor inicial)
R$ 33.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2025 até 13/01/2027

Data assinatura

14/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

16/07/2026 10:23

últ. alteração

16/07/2026 11:04

Data finalização cadastro

16/07/2026 10:56

Vigência inicial

14/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-017077/26

16/07/26 10:46	primeira finalização
16/07/26 10:56	Motivo reabertura: Encontre-se

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	16/07/2026
2	15/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://passagemfranca.pi.gov.br/)	16/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos próprios da Câmara Municipal, no elemento de despesa 33.90.39- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos próprios da Câmara Municipal, no elemento de despesa 33.90.39- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINSITRATIVO ASSINADO Nº 002-2025 DA INEXIGIBILIDADE Nº 002-2025- ASSESSORIA JURIDICA.pdf	16/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO SAMUEL NUNES SATURNINO	Titular	*.802.163-	Samueldapf8@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
NICOLLY KAREN MAURA SANTOS	Fiscal de contrato	*.863.773-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO SAMUEL NUNES SATURNINO	*.802.163-	000000000000	Samueldapf8@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	willianakelly61@gmail.com	advogada

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	13/01/2026		16/07/2026 11:04

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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