Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos advocatícios especializados, de natureza predominantemente intelectual e específicos, consistentes no patrocínio judicial de causas de interesse da Secretaria Municipal de Educação de Cocal/PI, perante a justiça comum estadual, na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada para orientação da gestão administrativa da Secretaria; bem como na representação e atuação perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI).