ÓRGÃO:
DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO PIAUÍ
CONTROLE TCE:
CW-016573/26 (ID 959975)
Objeto (indivisível)
Contratação dos serviços de clínicas médicas e psicológicas junto ao DETRAN/PI, autorizadas a realizar prestação de serviços de exames médicos e psicológicos para os candidatos à obtenção de habilitação, desde que estejam enquadrados pelo Programa CNH Social do Estado do Piauí (‘Motorista Protegido. Trânsito Seguro’), instituído pelo Projeto de Lei nº 29/2025, com a observância dos padrões estabelecidos pelo CONTRAN, CTB, Legislação Estadual pertinente e demais condições, exigências e especificações discriminadas no Edital de Credenciamento DETRAN-PI nº 01/2025.

R$ 37.162,09(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, IV
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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