ÓRGÃO:
P. M. DE MARCOLANDIA
CONTROLE TCE:
CW-016462/26 (ID 959864)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS JURÍDICOS DESTINADOS À IDENTIFICAÇÃO, APURAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES RELATIVOS AOS REPASSES DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM, COMPREENDENDO A ANÁLISE DA BASE DE CÁLCULO DOS REPASSES DO IR E DO IPI, INCLUSIVE COMPENSAÇÕES, DAÇÕES EM PAGAMENTO, PARCELAMENTOS, INCENTIVOS FISCAIS E DEMAIS RECEITAS QUE LEGALMENTE INTEGREM O FPM, MEDIANTE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL EM DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO DE MARCOLÂNDIA-PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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