TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE VALENCA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-016384/26 (ID 959786)

Nº do contrato

016./2026

Objeto (indivisível)

prestação de serviços especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfólio de ativos judiciais do município e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a lei complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, suporte junto ao poder legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 4,50

(valor inicial)
R$ 4,50

(valor atualizado)

Vigência

24/04/2026 até 23/04/2027

Data assinatura

24/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

034/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/07/2026 09:42

últ. alteração

09/07/2026 09:47

Data finalização cadastro

09/07/2026 09:47

Vigência inicial

24/04/2026 a 23/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016384/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/04/2026	Mural ()	09/07/2026
2	24/04/2026	Sítio Eletrônico Oficial ()	09/07/2026
3	28/04/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	09/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	FPM/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS / JUROS E MORA DO CREDITO
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS / JUROS E MORA DO CREDITO
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM/ ICMS / RECURSOS PROPRIOS / JUROS E MORA DO CREDITO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	06 - Inexigibilidade 011.2026 - Securitização.pdf	09/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Marcelo Costa e Silva	Titular	*.172.963-	cplvalenca2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Iracema Alencar da silva Barbosa	Fiscal de contrato	*.005.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO TADEU CORREIA SILVA	*.127.563-	89999422694	tadeucorreiaadv@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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