TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-016229/26 (ID 959631)

Nº do contrato

079/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de sociedade de advogados especializada para prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria e assessoria jurídica e técnica visando à habilitação, certificação e manutenção do Município de São Félix do Piauí/PI no Programa Selo Ambiental (ICMS Ecológico), compreendendo o assessoramento às secretarias municipais envolvidas, orientação técnica, adequação normativa, instrução e acompanhamento do processo de certificação perante os órgãos competentes, objetivando o incremento da receita municipal proveniente da cota-parte do ICMS Ecológico.

Contratada(s)

RÔMULO MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 41.072.907/0001-43

Valor do contrato

R$ 48.000,00

(valor inicial)
R$ 48.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/07/2026 até 02/07/2027

Data assinatura

02/07/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

079/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/07/2026 15:29

últ. alteração

07/07/2026 15:51

Data finalização cadastro

07/07/2026 15:51

Vigência inicial

02/07/2026 a 02/07/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-016229/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	03/07/2026	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	07/07/2026
2	03/07/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.saofelixdopiaui.pi.gov.br/)	07/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos próprios da Secretaria de Educação, fpm, icms, no elemento de despesa 33.90.39- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
3	Fonte	00000000	Recursos próprios da Secretaria de Educação, fpm, icms, no elemento de despesa 33.90.39- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Proposta de Trabalho - SÃO FELIX (ICMS Ecológico) Escritório Rômulo Mendes (1).pdf	07/07/2026
2	Instrumento contratual	Contrato Administrativo- Inexigibilidade n° 010-2026 - Copia.pdf	07/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSEILSON BARBOSA NUNES	Titular	*.528.063-	joseilsonsf@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
maria irene rosa de assis mendes	Fiscal de contrato	*.634.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	86981270460	willianakelly61@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RÔMULO DE SOUSA MENDES	*.491.693-	ROMULO@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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