TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-015811/26 (ID 959213)

Nº do contrato

112 - INEXIGIBILIDADE Nº 11/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA ESPECIALIZADO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS VOLTADOS À RECUPERAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, MANUTENÇÃO E INCREMENTO DE RECEITAS DECORRENTES DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL – CFEM, MEDIANTE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL PERANTE A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI/PI.

Contratada(s)

CAVALCANTE REIS SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 26.632.686/0001-27

Valor do contrato

R$ 0,15

(valor inicial)
R$ 0,15

(valor atualizado)

Vigência

12/06/2026 até 12/06/2027

Data assinatura

12/06/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

12642/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/07/2026 15:25

últ. alteração

02/07/2026 15:46

Data finalização cadastro

02/07/2026 15:46

Vigência inicial

12/06/2026 a 12/06/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-015811/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/06/2026	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 37)	02/07/2026
2	23/06/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/licitacoes)	02/07/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE)
2	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
3	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM AASSESSORIA JURIDICA
4	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	20. PUBLICAÇÃO EXTRATO CONTRATO.pdf	02/07/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO N.º 112-2026 CAVALCANTE REIS ADVOGADOS.pdf	02/07/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVALDO CRUZ CARVALHO	Titular	*.222.483-	evaldo.ifpi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELTON DE ARAÚJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.878.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAIO TUPINAMBÁ RODRIGUES LUSTOSA	*.603.683-	8698036884	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Iuri do Lago Nogueira Cavalcante Reis	*.212.841-	ADMINISTRATIVO@CAVALCANTEREIS.ADV.BR	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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