ÓRGÃO:
P. M. DE AGRICOLANDIA
CONTROLE TCE:
CW-015233/26 (ID 958635)
Nº do contrato
IPL 012/2026
Objeto (indivisível)
Prestação de Serviços em Assessoria e Consultoria Jurídica especializada em Direito Público para fins de auxilio jurídico à Assistência Social Municipal no âmbito administrativo, emitindo pareceres e prestando serviço de consultoria.
Contratada(s)
DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO
CPF:
Valor do contrato
R$ 6.484,00
(valor inicial)
Vigência
08/06/2026 até 08/06/2027
Data assinatura
08/06/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
012/2026
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
26/06/2026 12:59
últ. alteração
26/06/2026 13:04
Data finalização cadastro
26/06/2026 13:04
Vigência inicial
08/06/2026
a
08/06/2027
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-015233/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 012/2026
Processo administrativo Nº
012/2026
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
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P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
08/06/2026
Diário Oficial dos Municípios (EXTRATO DE CONTRATO)
26/06/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Elemento de despesa
00.00.00
FMAS, FPM, ICMS, TRIBUTOS, RP e OUTROS APROPRIADOS
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.
FMAS, FPM, ICMS, TRIBUTOS, RP e OUTROS APROPRIADOS
3
Fonte
000
FMAS, FPM, ICMS, TRIBUTOS, RP e OUTROS APROPRIADOS
Arquivos
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Instrumento contratual
Contrato IPL 012 - Ass. Juridica Dir. Público.pdf
26/06/2026
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P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUSA
Titular
ui-button
ato de designação nº '01012025' de 01/01/2025
***.794.363-**
prefeitura.agri@hotmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
MARCOS ANTÔNIO CARVALHO DE SOUSA
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '01012025' de 01/01/2025
***.794.363-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
JOSE DA CRUZ GOMES
***.993.813-**
8633034906
rgomes31@msn.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
DARLINGTON ALENCAR RIBEIRO
***.571.703-**
0000@GMAIL.COM
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
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Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
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P
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
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