ÓRGÃO:
P. M. DE CANTO DO BURITI
CONTROLE TCE:
CW-015052/26 (ID 958454)
Nº do contrato
038/2026
Objeto (indivisível)
Prestação de serviços advocatícios especializados para assessoramento jurídico integral na implantação, estruturação e execução de Políticas Públicas De Regularização Fundiária Urbana - REURB, nos termos do Art. 74, III, E) da Lei nº 14.133/21.
Contratada(s)
ELIAS HENRIQUE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 61.273.764/0001-45
Valor do contrato
R$ 60.000,00
(valor inicial)
Vigência
05/06/2026 até 05/06/2027
Data assinatura
05/06/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
Inexigibilidade 007/2026
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, III
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
25/06/2026 11:12
últ. alteração
25/06/2026 11:34
Data finalização cadastro
25/06/2026 11:34
Vigência inicial
05/06/2026
a
05/06/2027
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-015052/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 007/2026
Processo administrativo Nº
Inexigibilidade 007/2026
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, III (serviço técnico especializado)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-4 de 4 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
09/06/2026
Diário Oficial dos Municípios ()
25/06/2026
2
09/06/2026
PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)
25/06/2026
3
09/06/2026
Mural ()
25/06/2026
4
09/06/2026
Sítio Eletrônico Oficial ()
25/06/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
000
Orçamento geral do Município 2026 - Fpm, Icms, Arrecadação Municipal e outros recursos próprios
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.0000
0000000000000000000000000000
3
Elemento de despesa
33.90.39
Outros serviços de terceiros pessoa jurídica
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
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tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Extrato de publicação
DM_5585_117_Canto_do_Buriti_Licitacao_Inexigibilidade_007-26_Extrato_Contrato_038-26_pag_167.pdf
25/06/2026
baixar
2
Instrumento contratual
CONTRATO - Inx nº 007-2026.pdf
25/06/2026
baixar
1-2 de 2 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento
Titular
ui-button
ato de designação nº '201/2025' de 11/04/2025
***.668.168-**
viniciuspnunes8@gmail.com
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
Vinicius Pires Nunes do Nascimento
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº '201/2025' de 11/04/2025
***.668.168-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
MARCUS FELLIPE NUNES ALVES
***.655.143-**
89999388713
admcplpmcb@hotmail.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Elias Henrique Silva Nunes
***.091.983-**
elias.henrique.adv09@gmail.com
Sócio administrador
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
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incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
0-0 de 0 documentos
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Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado
Observações
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