O objeto do presente instrumento é a Contratação de empresa para Prestação de serviços técnicos
na Elaboração do Projeto Técnico de Engenharia para Pavimentação em Estradas Vicinais no Município de Brejo do
Piauí/PI, objeto do Convênio TRANSFEREGOV Nº 994909/2026 a ser celebrado entre o MIDR e a PMBP, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência