contrato de prestação de serviços advocatícios especializados, consistentes na representação
institucional da Câmara Municipal de São João do Piauí/PI perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí
(TCE/PI), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ/PI), Tribunal Regional
do Trabalho da 22ª Região (TRT/22) e Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), incluindo elaboração de
peças processuais, acompanhamento de processos, emissão de pareceres e atuação em sessões de julgamento, quando
necessário.