ÓRGÃO:
P. M. DE REGENERACAO
CONTROLE TCE:
CW-013913/26 (ID 957315)
Prestação de serviços técnicos profissionais de assessoria e consultoria pública, incluindo: Diagnóstico e levantamento dos problemas atuais em relação à Transparência Pública, Implantação de tecnologia, Escolha de servidores responsáveis em cada setor, Capacitação dos servidores escolhidos, Assessoria completa para revisão e publicação de material exigido por lei e Relatórios de acompanhamento para atender a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/20 11), a Lei da Transparência (LC 131/2009) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101 /2000). conforme exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público e outras entidades.

(valor inicial)
DISPENSA
Lei nº 14.133/21
Art. 75, II
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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