TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAMPINAS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-013278/26 (ID 956680)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos profissionais e assessoria e consultoria pública, de natureza singular, abrangendo: diagnóstico inicial e avaliação das tecnologias utilizadas, capacitação de servidores responsáveis, fornecimento de portal de transparência completo, cobrança periódica de informações junto a cada setor e emissão de relatórios mensais de acompanhamento. O objetivo é garantir a adequação às legislações vigentes: Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), Lei da Transparência (LCP 131/2009) e Lei de Responsabilidade Fiscal (LCP 101/2000), atendendo às exigências dos Tribunais de Contas, Ministério Público Federal (MPF) e demais órgãos de fiscalização.

Contratada(s)

CR2 SERVIÇOS DE CONSULTORIA UNIPESSOAL LTDA
CNPJ: 50.288.682/0001-58

Valor do contrato

R$ 19.200,00

(valor inicial)
R$ 19.200,00

(valor atualizado)

Vigência

25/05/2026 até 24/05/2027

Data assinatura

25/05/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

003/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/06/2026 15:08

últ. alteração

08/06/2026 15:16

Data finalização cadastro

08/06/2026 15:16

Vigência inicial

25/05/2026 a 24/05/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013278/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/05/2026	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSES. ANO VI - EDIÇÃO MCCXXXV - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2026 )	08/06/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Próprio
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__29-5-2026_ED_1235_Camara_Campinas_do_Piaui_Extrato_de_contrato_extrato_contrato_cr2_0cdb539a-6647-4888-893a-bba28b6952fa.pdf	08/06/2026
2	Instrumento contratual	Contrato-CR2 - CM CAMPINA DO PIAUI (1).pdf	08/06/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OSILDO BEZERRA DE ARAÚJO	Titular	*.773.453-	osildo.bezerra@outlook.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOELMA RODRIGUES DOS REIS SILVA	Fiscal de contrato	*.239.603-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
RUYDGLAN RODRIGUES DA COSTA	*.959.163-	89994742316	ruycosta82@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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