TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO JOAO DA CANABRAVA

CONTROLE TCE:

CW-013136/26 (ID 956538)

Nº do contrato

INE-005/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados visando promover a regularização dos procedimentos previdenciários relacionados à contratação de contribuintes individuais, assegurando o cumprimento integral da legislação vigente, bem Como a implementação de praticas que proporcionem maior eficiência na gestão tributaria e previdenciária do município de São João da Canabrava. Dentre as atividades desenvolvidas destaca-se ainda a verificação da legalidade, consistência técnica e adequação dos lançamentos fiscais, especialmente quanto as contribuições previdenciárias incidentes sobre folha de pagamento a pagamentos a contribuintes individuais.

Contratada(s)

SS CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ: 46.087.653/0001-50

Valor do contrato

R$ 50.500,00

(valor inicial)
R$ 50.500,00

(valor atualizado)

Vigência

22/05/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

22/05/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

035/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/06/2026 14:09

últ. alteração

07/06/2026 14:55

Data finalização cadastro

07/06/2026 14:55

Vigência inicial

22/05/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013136/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/05/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saojoaodacanabrava.pi.gov.br/saojoaodacanabrava/licitacoes/detalhar/?idLicitacao=833&origem=aviso - Ratificação e Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 005/2026, PA nº 035/2026 - Serviços Técnicos Especializados.)	07/06/2026
2	26/05/2026	Mural (MURAL DA PREFEITURA - Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 005/2026, PA nº 035/2026 - Serviços Técnicos Especializados.)	07/06/2026
3	27/05/2026	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php - Ratificação e Extrato de Contrato Inexigibilidade nº 005/2026, PA nº 035/2026 - Serviços Técnicos Especializados.)	07/06/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2201.0000	Manutenção do Apoio Administrativo
3	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Documentos de Habilitação INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf	07/06/2026
2	Outro	Proposta de Serviços à INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf	07/06/2026
3	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf	07/06/2026
4	Extrato de publicação	Pub. de Ratificação INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf	07/06/2026
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE. 005-2026 - Regul. Proced. Previdenciários.pdf	07/06/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Francisco Bruno de Araujo Rodrigues Júnior	Titular	*.313.923-	cplpmlsp@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Bruna de Lima Sousa	Fiscal de contrato	*.402.453-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO JUNIOR DE SOUSA E SILVA	*.356.263-	89988058961	antoniojr-uespi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Lídia Maria da Silva Soares	*.975.043-	hudsonrafaelcontabilidade@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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