TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL ALVES

CONTROLE TCE:

CW-013054/26 (ID 946457)

Nº do contrato

035/2026

Objeto (indivisível)

Contratação, por inexigibilidade de licitação, de empresa especializada para elaboração de projeto de regularização fundiária de todas as áreas urbanas no Município de Miguel Alves/PI

Contratada(s)

ARAÚJO E BRANDIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS-ME
CNPJ: 05.000.033/0001-55

Valor do contrato

R$ 73.000,00

(valor inicial)
R$ 73.000,00

(valor atualizado)

Vigência

20/02/2026 até 20/02/2027

Data assinatura

20/02/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1375/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, I

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/06/2026 10:22

últ. alteração

05/06/2026 10:27

Data finalização cadastro

05/06/2026 10:27

Vigência inicial

20/02/2026 a 20/02/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-013054/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/03/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	05/06/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	TERMO DE CONTRATO 042-2026 ocr.pdf	05/06/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
GILMAR SOUSA REBELO	Titular	*.897.703-	semadmiguelalves@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
BENICIO LIMA RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.537.113-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Manoel dos Santos Sousa	*.273.383-	86999666722	licitacaomgalves.pi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
EDSON VIEIRA ARAÚJO	*.268.353-	advpiedsonaraujo@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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