ÓRGÃO:
P. M. DE PORTO ALEGRE DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-012910/26 (ID 946313)
O presente contrato, tem como objeto a execução dos serviços Técnicos Profissionais Especializados, relativo aos serviços de Consultoria, Assessoria e no Direcionamento Jurídico Técnico da Municipalidade, por Meio de Ações Preventivas e Estratégicas, na Capital Federal-DF, de interesse do Município de Porto Alegre do Piauí, obrigando-se a prestar serviços profissionais à CONTRATANTE, com o devido zelo, compreendendo: Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica na formalização técnica do Município no recebimento dos recursos públicos federais, ações preventivas de todas as fases do processo, acompanhamento da tramitação dos projetos existentes em Brasília-DF e na resolução da prestação de contas, para o Município de Porto Alegre do Piauí — PI, conforme exarado no Processo Administrativo n° 002/2026.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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