TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PEDRO II

CONTROLE TCE:

CW-012864/26 (ID 946267)

Nº do contrato

120/2026

Objeto (indivisível)

Contratação da Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Especializada na Área Tributária, visando a maximização da Arrecadação Municipal através da Correta Constituição e Fiscalização Dos Tributos, com Ênfase nas Retenções do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) devido pelo Simples Nacional.

Contratada(s)

EDUARDO SILVA NETO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.031.466/0001-76

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/06/2026 até 02/06/2027

Data assinatura

02/06/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

2569/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/06/2026 16:20

últ. alteração

03/06/2026 11:09

Data finalização cadastro

03/06/2026 11:09

Vigência inicial

02/06/2026 a 02/06/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012864/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/06/2026	Sítio Eletrônico Oficial ()	02/06/2026
2	02/06/2026	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações ()	02/06/2026
3	03/06/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	03/06/2026
4	03/06/2026	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (pncp)	03/06/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	2009
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2009.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	contrato_-_assessoria_juridica_Tributaria_-_eduardo_Silva_Neto_assinado_assinado.pdf	03/06/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OSMAR SANTOS GETIRANA	Titular	*.203.343-	osmargetirana@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO SOTERO DE OLIVEIRA	Fiscal de contrato	*.316.613-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCOS VINICIUS SANTOS FERREIRA	*.563.313-	86995133692	markosdireito1@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Eduardo de Sousa e Silva Neto	*.056.303-	wlissesmenezes@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...