TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PICOS

CONTROLE TCE:

CW-012703/26 (ID 946106)

Nº do contrato

INEX. Nº 034/2026

Objeto (divisível - Por item)

“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM MATÉRIAS E DEMANDAS DE NATUREZA ESTADUAL, ESPECIALMENTE RECURSOS ENVOLVENDO PROCESSOS PROVENIENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL, ALÉM DA ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS”.

Contratada(s)

VELOSO & DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 32.226.439/0001-23

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 180.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/05/2026 até 07/05/2027

Data assinatura

08/05/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

8288/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/06/2026 12:54

últ. alteração

01/06/2026 13:22

Data finalização cadastro

01/06/2026 13:22

Vigência inicial

08/05/2026 a 07/05/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-012703/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/05/2026	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO DOM dia 28 de Maio de 2026 • Edição VDLXXVIII pág. 455.)	01/06/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2008.0000	Manut. da Secretaria Mun. de Administração
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	DM_5578_444_Picos_Portaria_078-26_pag_455.pdf	01/06/2026
2	Extrato de publicação	DM_5578_440_Picos_Licitacao_Inexigibilidade_034-26_Extrato_Contrato_034-26_pag_455.pdf	01/06/2026
3	Instrumento contratual	CONTRATO.pdf	01/06/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO JAILTON DE OLIVEIRA	Titular	*.369.883-	jljailton@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Roberta Borges Costa	Fiscal de contrato	*.230.933-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ASSUEL DE SOUSA RIBEIRO	*.224.153-	89994149797	assuel_ribeiro@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MATTSON RESENDE DOURADO	*.253.593-	CONTATO@ECONFISC.COM.BR	Sócio administrador
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS	*.552.843-	alexandreveloso@me.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	“CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COMPREENDENDO A ATUAÇÃO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) E NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), EM MATÉRIAS E DEMANDAS DE NATUREZA ESTADUAL, ESPECIALMENTE RECURSOS ENVOLVENDO PROCESSOS PROVENIENTES DA JUSTIÇA ESTADUAL CÍVEL, ALÉM DA ATUAÇÃO PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PICOS/PI E SUAS SECRETARIAS”.	12 MES	12.00	MES (Mês)	15.000,00	180.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
3	R$ 45.000,00	R$ 0,00	R$ 45.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 1324	16/06/2026	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	18/06/2026 10:43
Nota Fiscal Nº 1353	03/07/2026	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	08/07/2026 08:36
Nota Fiscal Nº 1377	05/08/2026	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	07/08/2026 10:27

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