TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PEDRO LAURENTINO

CONTROLE TCE:

CW-011785/26 (ID 945188)

Nº do contrato

009/2026

Objeto (indivisível)

recuperação de valores significativos do extinto FUNDEF, repassados a menor pela União devido à fixação ilegal do Valor Mínimo Anual por Aluno (VMAA).

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

29/04/2026 até 20/04/2027

Data assinatura

29/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1016/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/05/2026 11:28

últ. alteração

22/05/2026 11:35

Data finalização cadastro

22/05/2026 11:35

Vigência inicial

29/04/2026 a 20/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011785/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	22/04/2026	Outro (DIARIO OFICIAL DAS PREFEITURAS PIAUIENSE)	22/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	DOTAÇÃO CONDICIONADA A RECUPERAÇÃO DO EXITO.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato nº 009 - 2026 - MONTEIRO E MINTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS.pdf	22/05/2026
2	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__22-5-2026_ED_1230_Prefeitura_Pedro_Laurentino_Extrato_de_contrato_extrato_do_contrato_n_009_2026_monteiro_e_monteiro_advogados_associados_02819298-b9ea-4bb8-9f79-e706fcaa3568.pdf	22/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dimas Coelho Reis	Titular	*.294.453-	p.m.pedrolaurentino.pi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dimas Coelho Reis	Fiscal de contrato	*.294.453-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
EDSON MURILO DE OLIVEIRA	*.792.643-	8934790002	cplpedrolaurentino@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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