TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO FELIX DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-011433/26 (ID 944836)

Nº do contrato

056/2026

Objeto (indivisível)

Serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica e financeira, voltados ao diagnóstico do portfólio de ativos judiciais do Município de São Félix do Piauí, e à estruturação de modelo jurídico e financeiro para a cessão onerosa de direitos creditórios, em conformidade com a Lei Complementar nº 208/2024, compreendendo assessoramento na elaboração de instrumentos legais e convocatórios, suporte junto ao Poder Legislativo e órgãos de controle, com remuneração exclusivamente vinculada ao êxito da operação.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 4,05

(valor inicial)
R$ 4,05

(valor atualizado)

Vigência

19/05/2026 até 19/05/2027

Data assinatura

19/05/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

056/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/05/2026 15:51

últ. alteração

21/05/2026 08:29

Data finalização cadastro

21/05/2026 08:29

Vigência inicial

19/05/2026 a 19/05/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011433/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/05/2026	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	19/05/2026
2	20/05/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.saofelixdopiaui.pi.gov.br/)	19/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos decorrentes do próprio ingresso financeiro da cessão onerosa dos créditos/precatórios, observadas as vinculações legais e constitucionais, no elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos decorrentes do próprio ingresso financeiro da cessão onerosa dos créditos/precatórios, observadas as vinculações legais e constitucionais, no elemento de despesa 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO_-_SECURITIZACAO_-_SAO_FELIX_DO_PIAUI_-_LoyTrust_assinado_assinado (1).pdf	21/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSEILSON BARBOSA NUNES	Titular	*.528.063-	joseilsonsf@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
maria irene rosa de assis mendes	Fiscal de contrato	*.634.043-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WILLIANA KELLY DOS SANTOS VASCONCELOS DA SILVA	*.640.233-	86981270460	willianakelly61@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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