TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE RIBEIRO GONCALVES

CONTROLE TCE:

CW-011407/26 (ID 944810)

Nº do contrato

004/2026

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS, CONSULTORIA E ASSESSORIA ESPECIFICOS EM DIREITO PÚBLICO, DIREITO ADMINISTRATIVO E DIREITO MUNICIPAL, COM FOCO ESPECIFICO NO APOIO ÀS ATIVIDADES INSTITUCIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA A TENDER AS NECESSIDADE DO MUNICIPIO DE RIBEIRO GONÇALVES-PI.

Contratada(s)

PACHECO -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 36.852.872/0001-25

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/01/2026 até 09/01/2027

Data assinatura

09/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/05/2026 12:29

últ. alteração

20/05/2026 11:15

Data finalização cadastro

20/05/2026 11:15

Vigência inicial

09/01/2026 a 09/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011407/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	19/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO - INEXIGIBILIDADE 001.2026 - PACHECO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOGACIA.pdf	20/05/2026
2	Documento substitutivo	DM_5487_525_Ribeiro_Goncalves_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Extrato_Contrato_004-26_pag_323.pdf	19/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARCIA FERREIRA DA COSTA	Titular	*.955.613-	marciafcosta345@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Dileta Cardoso dos Santos Silva	Fiscal administrativo	*.928.013-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GUTEMBERG DE ARAÚJO LEAL	*.497.544-	89999182975	comissaorg.2016@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 42.000,00	R$ 0,00	R$ 42.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 390009	30/03/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	21/05/2026 07:54
Nota Fiscal Nº 390003	29/01/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	21/05/2026 07:57
Nota Fiscal Nº 390006	25/02/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	21/05/2026 07:59
Nota Fiscal Nº 390011	27/04/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	21/05/2026 08:02
Nota Fiscal Nº 390014	28/05/2026	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	22/06/2026 09:49

Observações

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