ÓRGÃO:
CAMARA DE TERESINA
CONTROLE TCE:
CW-011405/26 (ID 944808)
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CENTRALIZAÇÃO, PELA CONTRATANTE NO BANCO, DE 100% (CEM POR CENTO) DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO GERADA PELA CONTRATANTE, LANÇADOS EM CONTAS CORRENTES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BANCO, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, OU SEJA, QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE MANTENHA VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM A CONTRATANTE, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO OU PROVENTOS E PENSÕES, DENOMINADOS, DORAVANTE, PARA EFEITO DESTE INSTRUMENTO, CREDITADOS, SENDO VEDADO, PARA FINS DO PRESENTE CONTRATO, QUE OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS SEJAM EFETUADOS NAS MODALIDADES PIX, TED ELETRÔNICO E CRÉDITO EM POUPANÇA, COM EXCEÇÃO PARA CASOS COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONTRAPARTIDA DA EFETIVAÇÃO DE DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO CONTRATANTE, NA FORMA DO ANEXO I.

(valor inicial)
(valor atualizado)
DISPENSA
Lei nº 14.133/21
Art. 75, IX
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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