ÓRGÃO:
CAMARA DE TERESINA
CONTROLE TCE:
CW-011405/26 (ID 944808)
Objeto (indivisível)
O PRESENTE CONTRATO TEM POR OBJETO A CENTRALIZAÇÃO, PELA CONTRATANTE NO BANCO, DE 100% (CEM POR CENTO) DOS CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO GERADA PELA CONTRATANTE, LANÇADOS EM CONTAS CORRENTES DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BANCO, ABRANGENDO SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, PENSIONISTAS E ESTAGIÁRIOS, OU SEJA, QUALQUER PESSOA FÍSICA QUE MANTENHA VÍNCULO DE REMUNERAÇÃO COM A CONTRATANTE, SEJA RECEBENDO VENCIMENTO, SALÁRIO, SUBSÍDIO OU PROVENTOS E PENSÕES, DENOMINADOS, DORAVANTE, PARA EFEITO DESTE INSTRUMENTO, CREDITADOS, SENDO VEDADO, PARA FINS DO PRESENTE CONTRATO, QUE OS RESPECTIVOS PAGAMENTOS SEJAM EFETUADOS NAS MODALIDADES PIX, TED ELETRÔNICO E CRÉDITO EM POUPANÇA, COM EXCEÇÃO PARA CASOS COM DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM CONTRAPARTIDA DA EFETIVAÇÃO DE DÉBITO NA CONTA CORRENTE DO CONTRATANTE, NA FORMA DO ANEXO I.

R$ 0,00(valor inicial)
(valor atualizado)
DISPENSA
Lei nº 14.133/21
Art. 75, IX
Unico
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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