TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SUSSUAPARA

CONTROLE TCE:

CW-011107/26 (ID 944510)

Nº do contrato

025/2026

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA JURÍDICA AO MUNICÍPIO DE SUSSUAPARA/PI, CONSISTENTES NA ATUAÇÃO PERANTE O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E FEDERAL, INCLUINDO O ACOMPANHAMENTO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, INQUÉRITOS CIVIS, RECOMENDAÇÕES E TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, BEM COMO NO PATROCÍNIO E ACOMPANHAMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E JUSTIÇA DO TRABALHO, EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, ESPECIALMENTE EM MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO RELACIONADAS À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, INCLUSIVE ATUAÇÃO JUNTO AO INSS, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PEÇAS PROCESSUAIS, MANIFESTAÇÕES TÉCNICAS E ADOÇÃO DE ESTRATÉGIAS JURÍDICAS VOLTADAS À DEFESA DOS INTERESSES DO MUNICÍPIO.

Contratada(s)

CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 61.460.989/0001-00

Valor do contrato

R$ 96.111,00

(valor inicial)
R$ 96.111,00

(valor atualizado)

Vigência

06/05/2026 até 06/05/2027

Data assinatura

06/05/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

020/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/05/2026 11:46

últ. alteração

15/05/2026 12:01

Data finalização cadastro

15/05/2026 12:01

Vigência inicial

06/05/2026 a 06/05/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-011107/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	12/05/2026	Diário Oficial dos Municípios (ANO XXIV - TERESINA (PI) - TERÇA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2026 - EDIÇÃO VDLXVI PÁG 203)	15/05/2026
2	15/05/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.sussuapara.pi.gov.br/sussuapara/licitacoes/contratoseaditivos)	15/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	04.122.1203.2004.	MANUTENÇÃO, ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Ato de autorização da contratação	TERMO DE AUTORIZAÇÃO PROC ADM Nº 020-2026 INEX Nº 002-2026.pdf	15/05/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 025-2026 INEX Nº 002-2026.pdf	15/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
NAERTON SILVA MOURA	Titular	*.001.863-	PRONTOANALISES@UOL.COM.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DAIVIDY FERNANDO DE MOURA	Fiscal de contrato	*.478.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MOACIR FERREIRA DE SOUSA	*.216.803-	89988173739	moacirfr2019@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CHARLES BARBOSA LIMA PEREIRA	*.941.403-	charles_bs@hotmail.com	TITULAR

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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