TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BONFIM DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-010844/26 (ID 944247)

Nº do contrato

012/2026

Objeto (divisível - Por item)

contratação de Pessoa Jurídica Especializada para representação processual do contratante para atuação junto a Justiça Federal do Distrito Federal em desfavor da União Federal de ação ordinária para recuperação das diferenças do FUNDEF a que faz jus o Município referente aos anos de 1998 a janeiro de 2006 atuando no processo 0065409-78.2016.4.01.3400 do TRF1, ingressando com ação rescisória ou outra medida necessária para a satisfação do crédito para o Município de Bonfim do Piauí

Contratada(s)

CLEANE SARAIVA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 30.045.791/0001-37

Valor do contrato

R$ 0,15

(valor inicial)
R$ 0,15

(valor atualizado)

Vigência

09/04/2026 até 08/04/2027

Data assinatura

09/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

021/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

13/05/2026 15:22

últ. alteração

13/05/2026 15:36

Data finalização cadastro

13/05/2026 15:36

Vigência inicial

09/04/2026 a 08/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010844/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/04/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	13/05/2026
2	15/04/2026	Mural ()	13/05/2026
3	15/04/2026	Sítio Eletrônico Oficial ()	13/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inex 008.2026 - Ass. FUNDEF - Inex_008.2026_-_Ass._FUNDEF_assinado.pdf	13/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Paulo Henrique Ribeiro	Titular	*.663.763-	licitacaobonfimpi2025@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
José Edcar1os dos Santos Silva	Fiscal de contrato	*.034.463-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Jose Paulo Cavalcanti Coutinho	*.025.673-	89981267471	licitacaobonfimpi2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	contratação de Pessoa Jurídica Especializada para representação processual do contratante para atuação junto a Justiça Federal do Distrito Federal em desfavor da União Federal de ação ordinária para recuperação das diferenças do FUNDEF a que faz jus o Município referente aos anos de 1998 a janeiro de 2006 atuando no processo 0065409-78.2016.4.01.3400 do TRF1, ingressando com ação rescisória ou outra medida necessária para a satisfação do crédito para o Município de Bonfim do Piauí	1 SV	1.00	SV (Serviço)	0,15	0,15

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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