ÓRGÃO:
P. M. DE COLONIA DO GURGUEIA
CONTROLE TCE:
CW-010766/26 (ID 944169)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A ELABORAÇÃO DO ESTUDO TÉCNICO, ECONÔMICO, ATURIAL E OPERACIONAL, COM A FINALIDADE DE AVALIAR A VIABILIDADE E OS IMPACTOS DA EXTINÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DO MUNICÍPIO DE COLÔNIA DO GURGUÉIA/PI, COM A CONSEQUENTE MIGRAÇÃO DOS SEGURADOS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS), INCLUINDO ANÁLISE ATURIAL, PROJEÇÕES DE IMPACTOS FISCAIS E ORÇAMENTÁRIOS, AVALIAÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS E ADMINISTRATIVAS NECESSÁRIAS, BEM COMO A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO TÉCNICO CONCLUSIVO COM RECOMENDAÇÕES E MINUTA DE ATOS NORMATIVOS PERTINENTES.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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