ÓRGÃO:
P. M. DE GUADALUPE
CONTROLE TCE:
CW-010520/26 (ID 943923)
Nº do contrato
010/2026
Objeto (indivisível)
Prestação de serviço especializados de consultoria e assessoria jurídica referente a adequação à Lei Estadual n° 7.540 do 29 de julho de 2021 e do Decreto Estadual n° 20.429 de 23 de dezembro de 2021
Contratada(s)
DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68
Valor do contrato
R$ 240.000,00
(valor inicial)
Vigência
05/01/2026 até 05/01/2027
Data assinatura
05/01/2026
Status
EM VIGÊNCIA
Nº proc. admin.
005/2026
Tipo instrumento
TERMO DE CONTRATO
Tipo contrato
Outros serviços
Tipo do procedimento
INEXIGIBILIDADE
Regime Jurídico
Lei nº 14.133/21
Fundamento legal da Inexigibilidade:
Art. 74, I
Modo pag.
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento
Datas
Data cadastro
11/05/2026 12:42
últ. alteração
11/05/2026 12:49
Data finalização cadastro
11/05/2026 12:49
Vigência inicial
05/01/2026
a
05/01/2027
Histórico das Finalizações
Contrato Nº CW-010520/26
Finalizado em
Observação
Nenhum registro encontrado.
Origem do Procedimento
Procedimento de origem
Inexigibilidade Nº 005/2026
Processo administrativo Nº
005/2026
Fundamentação legal da inexigibilidade
Art. 74, I (fornecedor exclusivo)
Publicações
Ordernar por
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
meio publicação em ordem crescente
meio publicação em ordem decrescente
data publicação em ordem crescente
data publicação em ordem decrescente
1-1 de 1 publicações
F
P
1
N
E
data publicação
meio publicação
data cadastro
1
05/01/2026
Diário Oficial dos Municípios ()
11/05/2026
Recursos orçamentários
1-3 de 3 recursos
F
P
1
N
E
#
tratamento
valor
justificativa
1
Fonte
000
2
Programa de trabalho
00.000.0000.0000.2042
3
Elemento de despesa
33.90.39
Arquivos
Ordernar por
nome arquivo em ordem crescente
nome arquivo em ordem decrescente
data cadastro em ordem crescente
data cadastro em ordem decrescente
tipo arquivo em ordem crescente
tipo arquivo em ordem decrescente
tipo arquivo
nome arquivo
data cadastro
1
Instrumento contratual
Contrato 010 - 2026.pdf
11/05/2026
baixar
1-1 de 1 arquivo(s)
F
P
1
N
E
Linhas por página
5
10
20
Responsáveis
Gestores do Contrato
Nome
Função
CPF
Email
JOCILENE LIMA MIRANDA
Titular
ui-button
ato de designação nº 'Portaria' de 02/01/2025
***.300.453-**
PREFEITURAGUADALUPE@GMAIL.COM
Fiscais do contrato
Nome
Função
CPF
Email
PEDRO AFONSO
Fiscal de contrato
ui-button
ato de designação nº 'PORTARIA' de 02/01/2026
***.322.773-**
Responsável pelas informações
Nome
CPF
Telefone
Email
ÊNIO FERNANDES DA SILVA
***.265.313-**
8935521283
prefeituraguadalupe@outlook.com
Representantes do contratado
Nome
CPF
Email
Função
Nenhum registro encontrado.
Subcontratações
nº
subcontratado
valor
dt assinatura
dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada
Incidentes contratuais
0-0 de 0 incidente(s)
F
P
N
E
incidente
data da assinatura
data da publicação
cadastrado em
ações
nenhum incidente cadastrado
Execução
Qtd documentos
Valor entrega
Valor recebido provisório
Valor recebido definitivo
4
R$ 80.000,00
R$ 0,00
R$ 80.000,00
Ordernar por
Dt entrega em ordem crescente
Dt entrega em ordem decrescente
Documento em ordem crescente
Documento em ordem decrescente
Dt Cad. em ordem crescente
Dt Cad. em ordem decrescente
Valor entrega em ordem crescente
Valor entrega em ordem decrescente
1-4 de 4 documentos
F
P
1
N
E
Documento
Dt entrega
Valor entrega
Valor entrega
Valor receb. provisório
Valor receb. provisório
Valor receb. definitivo
Valor receb. definitivo
Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 347
30/01/2026
20000.00
20.000,00
0
0,00
20000.00
20.000,00
25/05/2026 11:33
Nota Fiscal Nº 361
25/02/2026
20000.00
20.000,00
0
0,00
20000.00
20.000,00
25/05/2026 11:36
Nota Fiscal Nº 380
30/03/2026
20000.00
20.000,00
0
0,00
20000.00
20.000,00
25/05/2026 11:38
Nota Fiscal Nº 398
27/04/2026
20000.00
20.000,00
0
0,00
20000.00
20.000,00
25/05/2026 11:39
Observações
Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
comunicar irregularidade
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(valor inicial)
