TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAXINGO

CONTROLE TCE:

CW-010470/26 (ID 943873)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA LEGISLATIVA EM DIREITO PÚBLICO, COM ATUAÇÃO VOLTADA À CONFORMIDADE LEGAL DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAXINGÓ-PI JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ.

Contratada(s)

ANTONIO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 26.909.349/0001-34

Valor do contrato

R$ 71.500,00

(valor inicial)
R$ 71.500,00

(valor atualizado)

Vigência

02/02/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

02/02/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/05/2026 09:54

últ. alteração

11/05/2026 10:36

Data finalização cadastro

11/05/2026 10:36

Vigência inicial

02/02/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-010470/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/02/2026	Mural (MURAL FÍSICO DA CÂMARA MUNICIPAL)	11/05/2026
2	12/02/2026	Diário Oficial dos Municípios (ANO VI - EDIÇÃO MCLXV- TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2026)	11/05/2026
3	12/02/2026	Sítio Eletrônico Oficial (http://www.caxingo.pi.leg.br)	11/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	OUTRAS DESPESAS CORRENTES
3	Fonte	500	MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__12-2-2026_ED_1165_Camara_Caxingo_Extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_dr_antonio_lima_2026_94258a70-3ae1-4c9e-803d-32c2882d6592.pdf	11/05/2026
2	Instrumento contratual	Contrato_20260511_0001.pdf	11/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raquel de Jesus de Carvalho	Titular	*.809.103-	raquel@caxingo.pi.leg.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIA DOS REMEDIOS CARVALHO CASTRO	Fiscal de contrato	*.228.623-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS	*.457.173-	86981156510	adm.antoniosantos@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
5	R$ 32.500,00	R$ 0,00	R$ 32.500,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	20/02/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	22/06/2026 11:56
Nota de serviço	20/03/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	22/06/2026 11:59
Nota de serviço	20/04/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	22/06/2026 12:06
Nota de serviço	19/05/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	28/07/2026 09:42
Nota de serviço	19/05/2026	6500.00	6.500,00	6500.00	6.500,00	28/07/2026 09:44

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