TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-009963/26 (ID 943366)

Nº do contrato

031/2026

Objeto (divisível - Por item)

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária junto à Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita de transferência atinente aos trabalhos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), auxiliando nas áreas administrativas quanto a instrução dos processos de fiscalização; assessoria aos auditores e fiscais municipais; levantamento de dados; orientação nos procedimentos administrativos tributários; assessoria na elaboração de planos de ação fiscal, recuperação fiscal; assistência técnica na manutenção do convênio ITR Municípios, auxílio aos profissionais competentes, engenheiros agrônomo e/ou florestal quanto a interpretação do VTN/HÁ; publicidade e procedimentos de entrega à RFB.

Contratada(s)

MATUS ASSESSORIA & CONSULTORIA
CNPJ: 31.148.670/0001-83

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 36.000,00

(valor atualizado)

Vigência

05/03/2026 até 04/03/2027

Data assinatura

05/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

031/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/05/2026 11:14

últ. alteração

05/05/2026 12:00

Data finalização cadastro

05/05/2026 12:00

Vigência inicial

05/03/2026 a 04/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009963/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/05/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	05/05/2026
2	06/05/2026	Sítio Eletrônico Oficial (Portal da Transparência)	05/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 007.2026 - Consultoria contabil - Matus - ass.pdf	05/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dijalma Gomes Mascarenhas	Titular	*.394.691-	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Erivan dos Santos Sousa	Fiscal de contrato	*.724.053-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JULIANA TIMÓTEO RIBEIRO	*.189.383-	00000000000	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária junto à Secretaria Municipal de Finanças, visando o incremento da receita de transferência atinente aos trabalhos relacionados ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), auxiliando nas áreas administrativas quanto a instrução dos processos de fiscalização; assessoria aos auditores e fiscais municipais; levantamento de dados; orientação nos procedimentos administrativos tributários; assessoria na elaboração de planos de ação fiscal, recuperação fiscal; assistência técnica na	1 SV	1.00	SV (Serviço)	3.000,00	36.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 3.000,00	R$ 0,00	R$ 3.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota de serviço	01/07/2026	3000.00	3.000,00	0	0,00	3000.00	3.000,00	31/07/2026 12:14

Observações

Baixar arquivos

Arquivos do incidente

Aguarde ...

Baixando...