TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-009958/26 (ID 943361)

Nº do contrato

91 - INEXIGIBILIDADE Nº 08/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA EM DIREITO PÚBLICO, TRIBUTÁRIO E AMBIENTAL, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL (ICMS ECOLÓGICO).

Contratada(s)

GISELA FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 27.248.243/0001-08

Valor do contrato

R$ 126.000,00

(valor inicial)
R$ 126.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/04/2026 até 28/04/2027

Data assinatura

28/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

8339/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/05/2026 11:02

últ. alteração

05/05/2026 11:11

Data finalização cadastro

05/05/2026 11:11

Vigência inicial

28/04/2026 a 28/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009958/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/04/2026	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 176)	05/05/2026
2	29/04/2026	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/)	05/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO- PROGER
2	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM A ASSESSORIA JURÍDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4	Fonte	1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE)

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	18. publi dom DM_5558_519_Piripiri_Licitacao_Inexigibilidade_008-26_Extrato_Contrato_091-26_pag_176.pdf	05/05/2026
2	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 91.2026.pdf	05/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVALDO CRUZ CARVALHO	Titular	*.222.483-	evaldo.ifpi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELTON DE ARAÚJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.878.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAIO TUPINAMBÁ RODRIGUES LUSTOSA	*.603.683-	8698036884	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Gisela Carvalho de Freitas	*.635.313-	giselafreitasadv@hotmaol.com	Titular Pessoa Física

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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