ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, SOB REGIME DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO FEDERAL, CONSUBSTANCIADO NA CLÁUSULA SEXTA, III DO CONTRATO Nº 04911.000203/2011-45, CELEBRADO COM SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO – PI DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO.
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