Seleção de empresa para execução da obra de engenharia objeto do Contrato de Repasse nº 931461/2022, celebrado entre o Estado do Piauí, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura- SECULT, e a União Federal, por meio do Ministério da Cultura, cujo escopo consiste na restauração e requalificação da Casa de Fazenda Canela, localizada no município de Oeiras/PI, conforme previsto no Plano de Trabalho do referido convênio, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e em seus anexos.