TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SANTO ANTONIO DE LISBOA

CONTROLE TCE:

CW-009723/26 (ID 943126)

Nº do contrato

037/2026

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO ESPECIALIZADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA VOLTADA À ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DE LISBOA À LEGISLAÇÃO ESTADUAL REFERENTE AO ICMS EDUCAÇÃO.

Contratada(s)

Matheus Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 57.267.733/0001-04

Valor do contrato

R$ 144.000,00

(valor inicial)
R$ 144.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/04/2026 até 28/04/2027

Data assinatura

28/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

038/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

04/05/2026 08:53

últ. alteração

04/05/2026 09:23

Data finalização cadastro

04/05/2026 09:23

Vigência inicial

28/04/2026 a 28/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009723/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/04/2026	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIV • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Abril de 2026 • Edição V DLVIII)	04/05/2026
2	29/04/2026	Diário Oficial dos Municípios (https://transparencia.santoantoniodelisboa.pi.gov.br/santoantoniodelisboa)	04/05/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020600	Recursos Próprios e Outros - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
2	Programa de trabalho	12.361.5210.2103.000	MANUTENÇÃO DA SEC. DE EDUCAÇÃO E UNID. ESCOLARES
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 037 (1).pdf	04/05/2026
2	Extrato de publicação	DM_5558_570_Santo_Antonio_de_Lisboa_Licitacao_Inexigibilidade_009-26_Extrato_Contrato_037-26_pag_252.pdf	04/05/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ISADORA RODRIGUES SILVA	Titular	*.552.913-	isinharodrigues15@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUIS ALBERTO SILVA MOURA	Fiscal de contrato	*.932.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA	*.118.413-	89981018090	erivaldoprefeitosal@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Matheus Alves da Silva	*.634.943-	ATENDIMENTO@STAFFASSESSORIA.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
3	R$ 36.000,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota de serviço	10/06/2026	12000.00	12.000,00	30/07/2026 11:25
Nota de serviço	08/06/2026	12000.00	12.000,00	11/08/2026 10:25
Nota de serviço	04/05/2026	12000.00	12.000,00	11/08/2026 10:27

Observações

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