TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE LAGOA DE SAO FRANCISCO

CONTROLE TCE:

CW-009229/26 (ID 942632)

Nº do contrato

0001414-18.2008.4.01.4000/2026

Objeto (indivisível)

contrato tem por finalidade a prestação de serviços advocatícios pelos CONTRATADOS, por intermédio de seus associados, advogados contratados, colaboradores, estagiários e funcionários, especificamente para elaborar, ajuizar e acompanhar ação judicial em face da UNIÃO FEDERAL, visando obter a complementação da transferência dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF, decorrente de diferenças ocasionadas por erro no cálculo do valor mínimo anual por aluno no momento do repasse.

Contratada(s)

LUCIANO NUNES BRANDAO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 33.680.408/0001-00

Valor do contrato

R$ 2.637.128,15

(valor inicial)
R$ 2.637.128,15

(valor atualizado)

Início vigência

15/02/2008

(VIGÊNCIA INDETERMINADA)

Data assinatura

15/02/2010

Status

AGUARDA INFORMAÇÕES

Nº proc. admin.

0001414-18.2008.4.01.4000/2008

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Procedimento previsto em outras normas

Fundamento legal da Inexigibilidade:Serviço técnico especializado

Modo pag.

Unico

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

27/04/2026 10:49

últ. alteração

28/04/2026 11:34

Data finalização cadastro

28/04/2026 11:34

Vigência inicial

15/02/2008 a

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-009229/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/02/2008	Diário Oficial dos Municípios ()	28/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	01000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	202512300829 (1) (1).pdf	28/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
José Pio Mendes de Mesquita	Titular	*.254.993-	a@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
nenhum fiscal cadastrado

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO DE SOUZA PEREIRA	*.434.253-	86981059060	cpllsf@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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