CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS, AVISOS, EXTRATOS, EDITAIS, PORTARIAS, COMUNICADOS E DEMAIS MATÉRIAS INSTITUCIONAIS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO – DOU (PADRÃO MÍNIMO 10 LINHAS), EM CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS E NORMATIVAS VIGENTES