TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE SIGEFREDO PACHECO

CONTROLE TCE:

CW-008906/26 (ID 942309)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica, em atividade privativa da advocacia, nos termos do art. 74, inciso III, E), da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Contratada(s)

Augusto Pereira Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 27.269.223/0001-05

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 84.000,00

(valor atualizado)

Vigência

09/01/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

09/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/04/2026 08:54

últ. alteração

23/04/2026 09:01

Data finalização cadastro

23/04/2026 09:01

Vigência inicial

09/01/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008906/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (diário dos municípios)	23/04/2026
2	14/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (portal da Câmara)	23/04/2026
3	14/01/2026	Mural (mural da câmara)	23/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	339035
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	orçamento geral do Município - duodécimo
3	Fonte	500	orçamento geral do Município - duodécimo

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5488_771_Sigefredo_Pacheco_Licitacao_Inexigibilidade_001-26_Extrato_Contrato_001-26_pag_71.pdf	23/04/2026
2	Instrumento contratual	Inexigibilidade nº 001-2026 - CONTRATO.pdf	23/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUSILENE ROCHA DE CARVALHO SOUSA	Titular	*.437.903-	h.fidelescontabilidade@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUSILENE ROCHA DE CARVALHO SOUSA	Fiscal de contrato	*.437.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUSILENE ROCHA DE CARVALHO SOUSA	*.437.903-	86981228658	h.fidelescontabilidade@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
AUGUSTO PEREIRA FILHO	*.940.363-	draugustopereirafilho1@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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