TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE MILTON BRANDAO

CONTROLE TCE:

CW-008662/26 (ID 942065)

Nº do contrato

001/2026

Objeto (indivisível)

contratação de empresa na área de Direito, destinados a prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, consultoria e, assessoria jurídica em processos administrativos, legislativos e judiciais, na forma em que estabelecidos nesta proposta, referentes às causas que versem sobre interesse da Câmara de Vereadores de Milton Brandão - PI.

Contratada(s)

ADVOCACIA MAURO BENÍCIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 22.868.682/0001-91

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/01/2026 até 12/01/2027

Data assinatura

12/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/04/2026 12:27

últ. alteração

21/04/2026 12:35

Data finalização cadastro

21/04/2026 12:35

Vigência inicial

12/01/2026 a 12/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008662/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	13/01/2026	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	21/04/2026
2	13/01/2026	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	21/04/2026
3	12/01/2026	Mural (CAMARA)	21/04/2026
4	13/01/2026	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL)	21/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTTRATO N 001_2026 - INEXIGIBILIDADE - MAURO JUNIOR - CAMARA.pdf	21/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE RODRIGUES DA SILVA	Titular	*.119.903-	joserodriguescmmb@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE RODRIGUES DA SILVA	Fiscal de contrato	*.119.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSE RODRIGUES DA SILVA	*.119.903-	86981397363	joserodriguescmmb@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MAURO BENÍCIO DA SILVA JUNIOR	*.789.153-	MAUROBENICIOJR@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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