TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MORRO DO CHAPEU DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-008637/26 (ID 942040)

Nº do contrato

042/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria jurídica especializada e permanente, voltada ao acompanhamento das demandas administrativas e judiciais relacionadas à gestão da saúde pública municipal. Junto à Secretaria Municipal de Saúde de Morro do Chapéu do Piauí /PI

Contratada(s)

ANDERSON OLIVEIRA LAGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 64.799.388/0001-15

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/03/2026 até 10/03/2027

Data assinatura

10/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0101/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

20/04/2026 15:30

últ. alteração

20/04/2026 15:57

Data finalização cadastro

20/04/2026 15:57

Vigência inicial

10/03/2026 a 10/03/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008637/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS)	20/04/2026
2	19/03/2026	Sítio Eletrônico Oficial (PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO)	20/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.35
2	Programa de trabalho	08.244.0008.2058.0000
3	Programa de trabalho	10.301.0010.2047.0000
4	Programa de trabalho	04.122.0003.2043.0000
5	Programa de trabalho	12.361.0003.2094.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 042-26 PESQUISAVEL.pdf	20/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS FILHO	Titular	*.397.603-	compras.prefeituramorrodochapeu@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA RODRIGUES	Fiscal de contrato	*.529.013-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Damazio Alves Lima	*.653.933-	8633821183	pmmorrodochapeu@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ANDERSON OLIVEIRA LAGES	*.358.363-	ANDERSONLAGESADVOGADO@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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