TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE IPIRANGA DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-008520/26 (ID 941923)

Nº do contrato

005/2026

Objeto (divisível - Por item)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO (1º E 2º GRAUS), DA JUSTIÇA ESTADUAL, DA JUSTIÇA FEDERAL E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, INCLUINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST), PARA O MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO PIAUÍ – PI.

Contratada(s)

VELOSO & DOURADO SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 32.226.439/0001-23

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

20/01/2026 até 20/01/2027

Data assinatura

20/01/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

005/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/04/2026 16:35

últ. alteração

17/04/2026 16:39

Data finalização cadastro

17/04/2026 16:39

Vigência inicial

20/01/2026 a 20/01/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008520/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	09/02/2026	Diário Oficial dos Municípios (https://diariooficialdasprefeituras.org/piaui/index)	17/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	02.020.2412.2320.14	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4	Programa de trabalho	26.020.2014.1223.2004	GABINETE DO PREFEITO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	13 - Contrato_005.2026_Inex 003.2026_Serviços Jurídicos.pdf	17/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUCAS PINHEIRO RAMOS	Titular	*.620.173-	efcontabilidade2018@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Fernanda de Aguiar Carvalho Ramos	Fiscal de contrato	*.972.003-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCOS ELIEZER DA SILVA LEAL	*.905.773-	89999145743	marcosadmpmi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA, COM ATUAÇÃO NO CONTENCIOSO JUDICIAL E ADMINISTRATIVO PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO (1º E 2º GRAUS), JUSTIÇA ESTADUAL, JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAIS SUPERIORES (STJ, STF E TST), INCLUINDO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, ELABORAÇÃO DE PEÇAS JURÍDICAS, INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, SUSTENTAÇÕES ORAIS E ASSESSORAMENTO ESTRATÉGICO À ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.	12 MES	12.00	MES (Mês)	10.000,00	120.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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