TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

CW-008277/26 (ID 941680)

Nº do contrato

002/2026

Objeto (indivisível)

A Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia, através de pessoa jurídica devidamente registrada na sociedade de advogados - ordem dos advogados do brasil, para condução de processos administrativos internos, análise de orçamentos elaboração de projeto de lei e projetos de resolução, pareceres junto às comissões internas, acompanhamento em processos judiciais no âmbito da primeira instância, segunda instância e tribunais superiores para atender as necessidades desta Casa Legislativa.

Contratada(s)

GILSON BRAGA RIBEIRO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 65.567.774/0001-44

Valor do contrato

R$ 35.000,00

(valor inicial)
R$ 35.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/03/2026 até 31/12/2026

Data assinatura

10/03/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

002/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/04/2026 18:35

últ. alteração

15/04/2026 20:51

Data finalização cadastro

15/04/2026 20:51

Vigência inicial

10/03/2026 a 31/12/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008277/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/03/2026	Diário Oficial dos Municípios (Diário oficial do municípios Ano XXIV • Teresina (PI) - Quinta-Feira, 12 de Março de 2026 • Edição VDXXVII )	15/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	15000099
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.
3	Elemento de despesa	33.90.35

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Documento substitutivo	EXTRATO DO CONTRATO 002 2026.pdf	15/04/2026
2	Ato de autorização da contratação	AUTORIZAÇÃO 002 2026.pdf	15/04/2026
3	Extrato de publicação	DM_5527_117_Campo_Alegre_do_Fidalgo_Licitacao_Inexigibilidade_002-26_Autorizacao_pag_266.pdf	15/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
REINALDO GOMES DE MORAIS	Titular	*.727.183-	reinaldocapuxu@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
EUDES DA MATA RIBEIRO	Fiscal de contrato	*.380.763-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
AILTON BATISTA DE LIMA	*.972.653-	89994057000	ailton.digitos@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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