TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-008148/26 (ID 941551)

Nº do contrato

04.009/2026

Objeto (indivisível)

Contratação de prestador de serviços advocatícios para que patrocine demanda judicial visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao município de Cocal – PI em face da omissão, por parte da União Federal, na devida atualização da tabela de procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde ao longo dos anos.

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 7.709.126,00

(valor inicial)
R$ 7.709.126,00

(valor atualizado)

Vigência

14/04/2026 até 14/04/2027

Data assinatura

14/04/2026

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 009/2026

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, II

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

15/04/2026 09:10

últ. alteração

15/04/2026 09:20

Data finalização cadastro

15/04/2026 09:20

Vigência inicial

14/04/2026 a 14/04/2027

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008148/26

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	16/04/2026	Diário Oficial dos Municípios ()	15/04/2026

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	600
2	Programa de trabalho	10.301.0020.2092.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Fonte	500
5	Programa de trabalho	10.301.0020.2160.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO 04.009.2026 - RECUPERAÇÃO VL - SUS.pdf	15/04/2026

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Vanessa de Brito Rocha	Titular	*.059.763-	EMAIL@EMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Lidianne Veras Sousa	Fiscal de contrato	*.201.853-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
BRUNO RODRIGUES DA SILVA	*.262.143-	00000000000	cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	MONTEIRO@MONTEIRO.ADV.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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